Comprar um imóvel na planta é uma excelente oportunidade para quem busca melhores condições de pagamento e potencial de valorização. No entanto, atrasos na entrega podem acontecer e gerar muitas dúvidas sobre o que fazer nesses casos. A boa notícia é que o comprador possui direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente quando o prazo previsto em contrato é ultrapassado.
O que são os 180 dias de tolerância?
A maioria dos contratos de compra de imóveis na planta prevê um prazo adicional de até 180 dias para a entrega do empreendimento. Esse período é permitido por lei e serve para contemplar possíveis imprevistos que podem surgir durante a execução da obra. Por isso, antes de considerar que houve atraso, é importante verificar se o prazo de tolerância já foi ultrapassado.
O que acontece quando o imóvel atrasa?
Se a entrega do imóvel não acontecer dentro do prazo contratual acrescido dos 180 dias, o comprador pode ter alguns direitos reconhecidos, dependendo das circunstâncias do caso. Entre as possibilidades estão permanecer com o contrato e buscar reparação por eventuais prejuízos, solicitar o distrato do contrato ou pleitear a devolução dos valores pagos quando o atraso for de responsabilidade exclusiva da construtora. Em diversas decisões judiciais, os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito do comprador à restituição dos valores pagos quando o contrato é encerrado em razão do atraso na entrega do imóvel.
E a comissão de corretagem?
Outra dúvida comum é sobre a comissão de corretagem. Em determinadas situações, ela também pode ser restituída quando o negócio é desfeito por culpa da construtora. Vale lembrar que o corretor de imóveis, em regra, não responde pelo atraso da obra, já que sua atuação está relacionada à intermediação da compra.
Fique atento ao contrato
Cada empreendimento possui condições específicas, por isso é fundamental analisar atentamente o contrato de compra e os prazos estabelecidos antes de tomar qualquer decisão. Comprar um imóvel na planta continua sendo uma das melhores formas de investir em um patrimônio. Conhecer os seus direitos é essencial para realizar uma compra mais segura e tranquila.
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